O deputado estadual Jesuíno Boabaid irá protocolar na Assembleia Legislativa de Rondônia um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os critérios técnicos, econômicos, jurídicos e contratuais relacionados à implantação e à cobrança das tarifas de pedágio na BR-364.
Segundo o parlamentar, a principal preocupação é o impacto que os valores previstos para o pedágio poderão causar na economia do Estado. A BR-364 é considerada o principal corredor logístico de Rondônia, sendo utilizada diariamente para o transporte de pessoas, alimentos, medicamentos, combustíveis, produção agrícola e insumos industriais.
De acordo com o requerimento, estudos e levantamentos divulgados apontam que o conjunto tarifário previsto poderá colocar Rondônia entre os estados com o pedágio proporcionalmente mais caro do país, refletindo diretamente no custo do frete, dos produtos básicos e dos serviços oferecidos à população.
Na justificativa apresentada, Jesuíno Boabaid destaca que a Assembleia Legislativa já possui precedente semelhante com a criação da chamada “CPI da Energisa”, instalada para apurar possíveis práticas abusivas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. O deputado sustenta que, da mesma forma, o Parlamento estadual deve atuar para garantir transparência e controle social sobre a concessão da BR-364.
Entre os principais pontos que a comissão pretende investigar estão:
Os critérios utilizados para definição das praças de pedágio;
Os impactos econômicos para o transporte de cargas, passageiros e para o custo de vida da população;
A comparação das tarifas com outras concessões rodoviárias do país;
A regularidade do processo de concessão e das audiências públicas realizadas; e
As obrigações de investimentos, manutenção e duplicação previstas no contrato.
O requerimento estabelece que a CPI tenha prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado na forma regimental. O objetivo, segundo o parlamentar, não é impedir investimentos em infraestrutura, mas assegurar que a modernização da BR-364 ocorra de maneira justa, equilibrada e compatível com a realidade econômica dos rondonienses.
O deputado Jesuíno Boabaid também conclamou os demais parlamentares da Assembleia Legislativa a subscreverem o requerimento de criação da CPI do Pedágio da BR-364. Para que a comissão seja oficialmente instaurada e possa iniciar seus trabalhos, o Regimento Interno exige o apoio mínimo de um terço dos deputados estaduais, o que corresponde a 8 assinaturas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa transcende interesses políticos ou partidários, representando uma causa em defesa de toda a população rondoniense, que poderá ser diretamente impactada pelo elevado custo das tarifas previstas para a principal rodovia federal do Estado. “Espero contar com o compromisso e a sensibilidade dos colegas deputados para que possamos investigar, com total transparência, os critérios que levaram à definição desses valores e assegurar que Rondônia não seja penalizada com um dos pedágios mais caros do Brasil“, destacou o parlamentar.
“Não somos contra o desenvolvimento nem contra a melhoria das rodovias. O que defendemos é que o povo de Rondônia não seja penalizado com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. O Parlamento tem o dever de fiscalizar e garantir que qualquer concessão atenda ao interesse público“, afirmou o deputado Jesuíno Boabaid.
Caso obtenha o número regimental de assinaturas, a proposta seguirá para apreciação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para eventual instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
