O que começou como uma madrugada de prejuízo e preocupação terminou com o reconhecimento, pela Justiça, do direito à reparação.
Uma comerciante de Porto Velho buscou o Judiciário após seu estabelecimento ser atingido por uma caminhonete pertencente ao Estado de Rondônia. O acidente causou danos à estrutura do comércio e a mercadorias, incluindo porta de enrolar, portas de vidro e perfumes.
Diante da situação, os advogados Dra.Ada Cleia Sichinel Dantas Boabaid e Dr.Jesuíno Silva Boabaid atuaram na defesa dos interesses da comerciante, buscando a responsabilização do poder público pelos prejuízos suportados.
A sentença reconheceu que, embora não estivesse demonstrado que o motorista realizava atividade oficial no momento do acidente, o acesso ao veículo ocorreu em razão de sua relação funcional e de autorização concedida pela própria Administração. Para o Juízo, a utilização irregular do veículo pode gerar consequências internas ao responsável, mas, no caso analisado, não afastou a responsabilidade objetiva do Estado perante a pessoa prejudicada.
Ao final, o Estado de Rondônia foi condenado ao pagamento de R$ 8.330,00 pelos danos materiais comprovados, com incidência de correção monetária e juros.
Para os advogados responsáveis pela causa, a decisão representa a importância de garantir ao cidadão o acesso à Justiça quando sofre prejuízos decorrentes da atuação ou de bens colocados à disposição por órgãos públicos.
Mais do que números e documentos, processos judiciais envolvem pessoas, histórias e consequências reais. A advocacia exerce justamente o papel de levar essas situações ao Judiciário, para que direitos sejam analisados e, quando reconhecidos, efetivamente reparados.
Fonte: Noticiou
