Justiça determina correção de notícia sobre auxílio-alimentação na ALE/RO
Conforme documentação apresentada, o projeto teria sido elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia..
Assembleia Legislativa de Rondônia
Associação ingressa com representação contra emenda que permite governador de Rondônia governar remotamente
associação também alegou que a emenda é uma “aberração legislativa” que ameaça a continuidade administrativa e o equilíbrio entre os Poderes, ferindo ainda de "morte" a simetria entre a Constituição Federal e a Constituição Estadual, que esta deve sempre seguir a Carta Magna maior.
ABERRAÇÃO: ALE/RO volta atrás e quer barrar empréstimo de quase R$ 1bilhão para o Estado
...sendo respeitada todas as formalidades legislativa, não poderá ser anulada ou revogada por um mero Requerimento, sendo essa medida totalmente inconstitucional, podendo ser suspenso pelo Judiciário em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo próprio Poder Executivo.
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