Acusado  de cometer atos de improbidade e não pode ocupar cargo público por 5 anos.

A Câmara de Porto Velho publicou hoje (30/07) a exoneração de Manoel Veríssimo Ferreira Neto, que ocupava o cargo de Diretor da Escola do Legislativo.

A medida não é opcional: foi uma exigência do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado com o Ministério Público após o advogado esta ciente da acusação de improbidade administrativa em esquema de “rachadinha” na Prefeitura de Vilhena, processo nº7006308-38.2019.8.22.0014.

Por que só agora?

O ANPC, homologado em 22 de maio, deu a Manoel 10 dias para deixar qualquer cargo público, após a intimação. Mesmo intimado, ele continuou atuando na função, inclusive participando de eventos da Escola. A exoneração só saiu hoje, mais de 45 dias após a intimação, evidenciando um caso de possível afronta à moralidade administrativa.

Regra clara:

O acordo determina que ele não pode ocupar cargos públicos, comissionados ou eletivos, por 5 anos.

Corrupção:

O advogado também já foi condenado pelo mesmo fato por corrupção, com pena de prisão de 3 anos. A decisão já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (processo nº 0003015-82.2019.8.22.0014). Se o MP e judiciário confirmar o descumprimento do ANPC, o advogado pode sofrer outras consequências graves. Inclusive esses fatos podem repercussão na comissão de ética da OAB. Manoel recentemente lançou um livro Legendário: O homem que subiu a montanha. Ele tem viajado em Rondônia, contando sua história de vida, superação e amadurecimento como homem.