A polêmica envolvendo o novo Terminal Rodoviário de Porto Velho/RO foi parar na justiça.
Uma ação popular, com foco no impedimento da inauguração da rodoviária pela falta de segurança e efetiva estrutura para o regular atendimento à população, foi ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho na última quinta (19).
Como o prefeito resolveu recuar na inauguração da obra inacabada, que estava agendada para sexta (20), o juiz plantonista, Cristiano Gomes Mazzini, entendeu que não haveria razão para decidir pela suspensão da inauguração naquele momento, mas alertou que a entrega da obra para sociedade “poderá ocorrer somente quando as irregularidades afirmadas forem saneadas”.
O magistrado avisou que o plantão judicial poderá ser acionado para decidir sobre qualquer tentativa de inauguração sem a chancela técnica do CREA/RO e dos engenheiros da Comissão de Fiscalização do Município. Para isso, disse o magistrado, basta apresentar “novas informações e provas”.
Esse dilema surge em meio ao recente desastre com a ponte que desabou na divisa dos Estados de Maranhão e Tocantins, uma obra pública defeituosa que causou a morte de 2 pessoas e 15 estão desaparecidas, sem falar nos prejuízos materiais.
No caso da Rodoviaria de Porto Velho, os órgãos técnicos apontaram recentemente uma série de pendências na obra e que, para tudo ficar pronto para inauguração, é preciso cerca de 120 dias. Na prática, só em março/2025. Faltam itens essenciais de segurança, a exemplo do sistema elétrico e de combate a incêndio.
O jornal apurou que o funcionamento do sistema de refrigeração depende de peças de fora do Estado, que ainda não tem previsão de entrega, sem falar nas autorizações de órgão de outros órgãos importantes, como o Corpo de Bombeiros.