O debate sobre a anistia de multas e correções monetárias incidentes sobre o IPVA em atraso ganhou força em Rondônia e expõe uma cobrança direta da sociedade ao poder público: é hora de aliviar o contribuinte.

O pedido, que vem sendo amplamente divulgado nas redes sociais, como o vídeo do ex deputado estadual, Jesuino Boabaid que questiona a rigidez da cobrança acumulada de juros e multas que, em muitos casos, transforma uma dívida tributária inicial em um valor praticamente impagável. Para ele como defensor da medida, a penalização excessiva não resolve o problema apenas perpetua a inadimplência.

A proposta é objetiva: permitir que o contribuinte quite o valor principal do imposto, com anistia dos encargos punitivos, viabilizando a regularização de veículos e a retomada da circulação legal.

Especialistas em direito tributário lembram que a anistia é instrumento legítimo previsto no Código Tributário Nacional, podendo ser concedida por meio de lei específica. Estados brasileiros já adotaram medidas semelhantes como estratégia de recuperação fiscal.

A discussão, portanto, deixa de ser jurídica e passa a ser política: há vontade do Estado em resolver o passivo tributário de forma eficiente ou manter um estoque de dívidas de difícil recuperação?

Enquanto milhares de proprietários enfrentam restrições administrativas e dificuldades financeiras, cresce a expectativa por um posicionamento firme da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo.

A cobrança agora é clara: transformar o debate em proposta concreta.

Veja o vídeo abaixo: