O Coronel do Corpo de Bombeiros, o atual Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, Felipe Vital, pode ter sua carreira militar complicada após participar de uma operação militar uniformizado de um de grupamento especializado e identificado com o brasão da Polícia Militar, durante esse último final de semana em Porto Velho (RO).

A operação contou com policiais da Força Tática a qual o Secretário estava usando o fardamento e foi amplamente compartilhada nas redes sociais, inclusive pelo próprio Felipe Vital, que não demonstrou qualquer preocupação em divulgar o que pode ser considerado como prova de um crime militar.

“Fantasiado” de PM e utilizando a insígnia que identifica os policiais da Força Tática, Vital participou de prisões e abordagens, fato que torna ainda mais grave a sua personificação de servidor da PM/RO.

O que diz a Lei

De acordo com o artigo 171 do Código Penal Militar usar o militar ou assemelhado, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior incorre em pena de detenção, de seis meses a um ano, isso se o fato não constitui crime mais grave.

No artigo seguinte do mesmo código, 172, fica especificado que o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa que não tenha esse direito possui penas de detenção de até seis meses.

Para complicar ainda mais a situação, a complacência do Comandante do Batalhão que permitiu a participação de Vital, já que ainda de acordo como a legislação vigente, cabe aos Oficiais e Praças da Corporação levarem ao conhecimento de seus chefes imediatos o uso dos uniformes descritos neste Regulamento, ou mesmo semelhantes, por elementos estranhos à Corporação.

Existe um abismo entre o treinamento de um bombeiro e de um policial, fato que mostra um ato impensado do Secretário de Segurança ao acreditar que vestindo o uniforme automaticamente ele se transformaria em um PM, com essa atitude ele colocou em risco a sua própria integridade, além da segurança dos policiais da operação e da população.

Para realizar seu “sonho” de usar a farda da PM/RO, Vital não desmoralizou apenas a Corporação, mas também o governador de Rondônia, Marcos Rocha (UNIÃO) que é Coronel da Polícia Militar e como tal também tem a obrigação de promover denúncia contra o uso indevido da farda por parte de seu nomeado, isso sob pena de também incorrer no crime de prevaricação.

É comum em vários Estados do País o Secretário de Segurança acompanhar ações da PM, geralmente com o uso de colete e na função de fiscalizadores, porém, não foi o que  Coronel do Bombeiro Vital fez nesse final de semana, já que decidiu se ‘passar’ por um policial militar de um grupamento especializado.

Se a atitude foi em querer causar um impacto moral perante a tropa, para demonstrar que esta no mesmo barco, entendendo a dificuldade da corporação, esse não foi o meio adequado. Bastasse que utilizasse de um colete a prova de bala sobre sua própria farda de bombeiro militar, respeitando a legislação e as normas castrenses, sem ferir os mais altos pilares das instituições militares, ou seja, a hierarquia e a disciplina.

Certo de que, muito embora seja um bombeiro, o Secretário de Segurança Vital, demostraria entre os pares o orgulho, vestindo sua farda nas operações policiais, sendo o segundo bombeiro Oficial a ocupar o maior cargo da SESDEC, o que não diminuiria sua autoridade.

O caso já está sob conhecimento das autoridades militares e o bombeiro militar deverá abrir um Inquérito Militar para apurar os fatos amplamente noticiados.